Política de Privacidade

1 – Introdução

A sua privacidade é muito importante para nós da AXON SOUL (“Sistema”), prestados por AXON SOUL LTDA., sociedade de responsabilidade Limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.829.238/0001-06, com sede à Rua Romualda Augusta de Melo, nº 50, 2º andar, salas 01 e 02, Centro, Betim, Minas Gerais, CEP 32600-062, doravante denominada “AXON SOUL”). Da mesma forma, também é muito importante para nós sermos transparente sobre o modo como coletamos e tratamos os seus dados pessoais (“informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”). Desta forma, o principal objetivo desta Política de Privacidade é que você tenha conhecimento sobre:

AXON SOUL como Operadora de dados pessoais;
AXON SOUL como Controladora de dados pessoais;
Quais dados pessoais tratamos;
Quais as finalidades e bases legais para o tratamento;
Quando e onde armazenamos dados pessoais;
As práticas de segurança que adotamos;
Com quem e para que compartilhamos os dados pessoais; IX) Seus direitos como titular de dados pessoais; e
Disposições Gerais.

Esta política abrange as informações pessoais coletadas quando do uso da plataforma virtual de gestão de atendimento AXON SOUL, contemplando assim, o uso dos dados pessoais:

) de quem acessa o nosso site;
) do Operador/Operador Administrador (toda pessoa autorizada pelo Cliente da AXON SOUL a operar a Plataforma em seu nome); e
) de terceiros que utilizam os canais integrados pelos serviços da Plataforma para interagir com a empresa que contrata junto à AXON SOUL o uso da Plataforma AXON SOUL (“Usuários”).

Esta Política é um documento complementar aos Termos de Uso da Plataforma AXON SOUL, disponível no sítio eletrônico https://axonsoul.com/termo, e deverá ser interpretado em conjunto com aquele documento.

2 – Da AXON SOUL como Operadora de dados pessoais

De acordo com o Art. 5º, VII da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Os serviços prestados pela AXON SOUL são voltados para atender pessoas jurídicas. Assim, quando os disponibilizamos em razão de um contrato com nosso Cliente, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma será o próprio Cliente. Em tais casos, a pessoa responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos seus dados será o Cliente, sendo a AXON SOUL apenas operadora dos seus dados, executando o tratamento em nome do controlador e de acordo com as orientações por este transmitidas.

Caso você esteja utilizando os nossos serviços para interagir com o seu empregador ou com um prestador de serviços, este será o administrador e o responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados. Sendo este o caso, o exercício dos seus direitos deverá ser direcionado a esta organização. Nós não somos responsáveis pelas decisões de tratamento tomadas pelo controlador, as quais podem estar submetidas a uma política de privacidade específica.

Em tais situações, caberá ao Cliente, diretamente por meio da Plataforma AXON SOUL, ou por meio de solicitação:

Definir quais dados pessoais de terceiros serão solicitados de forma automatizada;
Ser o responsável pelas comunicações automatizadas e humanas realizadas através da Plataforma pelos Usuários, não tendo a AXON SOUL qualquer tipo de ingerência e/ou controle sobre o teor dessas comunicações;
Impor limitações de uso da Plataforma pelos Usuários;
Acessar, armazenar ou realizar o download das informações contidas nas interações feitas com você, o que pode conter dados pessoais, inclusive sensíveis; e
Realizar a eliminação ou solicitar a anonimização dos históricos de conversas.

O Cliente é o responsável pela guarda e segurança das senhas de acesso do(s) Usuário(s) vinculado(s) à sua conta. Nós não temos qualquer ingerência sobre tais senhas. Em caso de extravio da senha, o Cliente deverá de imediato solicitar a sua alteração, pela Plataforma, para evitar quaisquer prejuízos em razão desse evento.

Caberá, assim, ao cliente o controle sobre os dados pessoais coletados no decorrer da prestação dos serviços.

De todo modo, mesmo quando atuamos como operadora, nós garantimos o mesmo nível de zelo e segurança que utilizamos como controlador. O Programa de Conformidade se aplica a todos os dados por nós processados. A elaboração de relatórios e a implementação de medidas mitigatórias de riscos de vazamento e uso indevido, e ainda, a realização de treinamentos dos funcionários, voltados à melhoria e à atualização constante das medidas de segurança da informação, são exemplos de boas práticas por nós adotadas e que visam ao atendimento da legislação incidente sobre a nossa atividade.

3 – Da AXON SOUL como Controladora de dados pessoais

De acordo com o Art. 5º, VI da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Apesar de, na grande maioria dos casos, atuarmos como operadora no tratamento dos dados pessoais, em algumas situações nós atuamos como controlador. É o caso da coleta e tratamento dos dados pessoais dos titulares por meio dos canais de comunicação da empresa.

Nós podemos usar cookies e outras tecnologias de coleta de informações para uma variedade de fins. Essas tecnologias podem nos fornecer informações pessoais, informações sobre dispositivos e redes que você utiliza para acessar nosso site, bem como informações sobre suas interações em nosso site.

Nessa linha, também podemos compartilhar dados agregados e/ou anonimizados sobre as suas ações nos nossos sites com provedores de serviços terceirizados de serviços de análise. Não vinculamos as informações armazenadas no software de analítica a quaisquer informações pessoais identificáveis que você tenha enviado.

Ademais, também atuamos como controladora em relação aos dados dos representantes legais ou funcionários dos nossos Clientes, dados estes que são coletados pela Plataforma ou por outros meios de comunicação, como e- mail e telefone.

4 – Quais dados tratamos

Coletamos os dados pessoais que são por você fornecidos por meio de qualquer uma das ferramentas integradas pela Plataforma ou fornecidos de forma direta em algum dos canais de comunicação da empresa.

Também coletamos informações de forma automática, como número de endereços de protocolo de internet (IP), o seu tipo de navegador ou provedor de serviços de Internet, a URLs de páginas de consulta/saída, sistema operacional, data/hora, informações pesquisadas, preferências de local e idioma, números de identificação associados aos seus dispositivos e informações de configuração do sistema.

Quando atuando como operadora, não possuímos qualquer responsabilidade sobre a escolha da coleta dos dados pessoais, sendo uma decisão do Cliente definir quais dados de terceiros deverão ser coletados. Nestes casos, apenas seremos responsáveis por processar os dados, armazenando-os e oferecendo um acesso facilitado ao Cliente para a gestão e controle destes dados.

Você também fica, neste ato, ciente de que diversas funcionalidades da Plataforma dependem de integração a serviços/aplicativos de terceiros (p. ex., WhatsApp Business, Telegram, provedor de e-mail, etc.); em razão disso, nós não poderemos ser responsabilizadas por eventuais descumprimentos dos termos de uso e/ou regulamentos desses terceiros nem pelo tratamento de dados por estes realizados.

Por outro lado, quando atuamos como controladora dos dados pessoais, nós coletaremos as informações de contato por você fornecidas, como e-mail, nome e telefone, cargo ou empresa que trabalha. Caso você seja o representante legal ou funcionário de um Cliente, é possível que as suas informações também sejam solicitadas para fins de formalização do contrato de prestação de serviços.

Eventualmente, a depender do modo de pagamento escolhido pelo Cliente, algumas informações bancárias podem chegar ao nosso conhecimento. Ex. caso nos seja encaminhado um comprovante de pagamento que contenha dados pessoais relacionados à fonte pagadora.

5 – Quais as finalidades e bases legais de tratamento

Apenas realizamos o tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos e aqui informados.

Como operadora, realizaremos apenas os tratamentos determinados pelo nosso Cliente, e desde que estes tratamentos sejam lícitos e previstos contratualmente. Estes tratamentos envolvem o processamento da coleta, armazenamento, acesso e eliminação dos dados pessoais de terceiros, tudo a pedido do Cliente. A finalidade para cada um dos tratamentos será determinada assim, pelo controlador dos dados, o Cliente da AXON SOUL, ou pelas próprias plataformas de empresas terceiras às quais o titular optou por utilizar (WhatsApp Business, Facebook, Telegram etc.).

Como controladora realizamos o tratamento dos dados pessoais coletados para fins de procedimentos preliminares ou execução de contrato do qual o titular seja ou venha a fazer parte e a pedido deste.

Por exemplo, é requerido para a contratação dos nossos serviços o fornecimento de um endereço para execução do contrato, o que é necessário para o envio da cobrança e geração da respectiva Nota Fiscal.

Eventualmente, os dados podem ser tratados em razão da necessidade de atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros, como para o apoio e promoção de nossas atividades. É assim que podemos vir a encaminhar e-mail de marketing para os nossos leads que de maneira livre e informada optaram por fornecer no nosso site os seus dados para este fim.

Nós também nos reservamos o direito de realizar o tratamento dos seus dados pessoais quando estes forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex. guarda de informação para o cumprimento da Lei nº 12.965/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet) ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, durante todo o prazo necessário para tanto.

6 – Quando e onde armazenamos dados pessoais

Como operadora de dados pessoais, não estamos obrigados a conservar os dados de atendimentos do Cliente após a finalização do contrato. Assim, cabe ao Cliente, sempre que for do seu interesse, solicitar a exportação dos referidos dados para um ambiente privado sob sua responsabilidade.

A referida solicitação de exportação é gratuita durante o período de vigência contratual e poderá ser realizada pelo Cliente através do envio de solicitação para nós; após o término do contrato, se e enquanto não tivermos excluído os dados de que trata este item, o Cliente poderá solicitar a exportação.

Por outro lado, no que se refere aos dados pessoais sob o nosso controle, estes serão por nós armazenados pelo tempo razoável e legítimo, de acordo com a finalidade de cada tratamento. Caso você queira ter acesso aos prazos específicos de armazenamento de cada dado coletado, entre em contato pelo e-mail contato@axonsoul.com. Findo o prazo estabelecido e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada.

Caso haja solicitação do titular, os dados poderão ser apagados antes do prazo interno de eliminação por nós estabelecido. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos em nosso banco por motivo de exercício de direitos, lei, ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito e outros interesses legítimos – e se esse for o caso nós o informaremos da não eliminação dos dados cuja exclusão foi solicitada por você.

7 – As práticas de segurança que adotamos

Não divulgaremos os dados e comunicações do Cliente realizadas pelo(s) Operador Administrador/Operadores vinculado(s) à sua conta. A Plataforma atende a padrões razoáveis de precaução e cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à internet, como o uso de firewall para proteção contra acessos indevidos, entre outras medidas.

Não nos responsabilizamos por ações do Cliente, inclusive casos de negligência que possam expor dados, razão porquê recomendamos aos nossos Clientes o acesso à Plataforma apenas em dispositivos seguros e por profissionais advertidos sobre os cuidados necessários para o uso de senhas, a utilização de antivírus e outras providências necessárias para a manutenção da segurança dos dados presentes na conta.

Asseguramos que serão adotadas medidas técnicas para proteger os dados cadastrais e as comunicações dos Clientes e do(s) Operador Administrador/Operadores vinculado(s) à sua conta.

Você reconhece, neste ato e ao utilizar quaisquer dos nossos canais de atendimento, que não há a possibilidade de segurança total na rede mundial de computadores.

Apesar disso, nos comprometemos a tomar as providências razoáveis para proteger e impedir o acesso não autorizado aos seus dados. Contudo, não poderemos ser sancionados pelos atos daqueles que porventura obtenham acesso não autorizado à(s) conta(s) do(s) Operador Administrador/Operadores vinculado(s) ao Cliente. Não prestamos nenhuma garantia, expressa ou implícita, de que impediremos o acesso não autorizado a seus dados e comunicações nesses casos.

O Cliente e o(s) Operador Administrador/Operadores reconhecem e aceitam que há uma série de formas pelas quais as contas podem estar sob risco, como, por exemplo, o acesso à Plataforma por meio de login e senha de um Operador em um computador compartilhado ou pessoal, o acesso a links duvidosos que podem conter vírus e outras mazelas virtuais. Assim, fica estabelecido que o acesso à Plataforma deve ser feito sempre com cuidado, pautado em uma orientação preventiva de danos de parte de todos os envolvidos.

O Operador Administrador/Operador terá acesso à Plataforma por meio de login e senha individuais, os quais constituem informações intransferíveis, e que em hipótese alguma poderão ser cedidas ou disponibilizadas a terceiros, tendo em vista o risco que isso implica à segurança dos dados. Assim, qualquer compartilhamento de tais dados será de exclusiva responsabilidade daquele que o fizer, estando a AXON SOUL completamente isenta de qualquer dever de reparar eventuais danos causados em decorrência de tal situação, seja a que título for. Em caso de perda, extravio ou esquecimento da senha, uma nova deve ser imediatamente solicitada.

Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes da violação das medidas de segurança adotadas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações. Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados pessoais, ou para obter informações sobre dados pessoais, e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, será possível o contato conosco através do e-mail contato@axonsoul.com.

8 – Com quem e para que compartilhamos dados pessoais

Os dados pessoais por nós coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais ou administrativas competentes, sempre que houver determinação legal, requisição por autoridade administrativa ou ordem judicial.

Ademais, para a prestação dos nossos serviços, o uso de sub-processadores dos dados, de parceiros de negócios e de serviços de terceiros também poderá levar ao compartilhamento dos dados pessoais que tratamos. Os dados pessoais podem ser compartilhados com provedores de meios de pagamento, Bem como algumas informações relevantes para viabilizar a prestação dos serviços aos Clientes podem ser compartilhadas com escritórios de advocacia, contabilidade etc.

Desta forma, a AXON SOUL poderá armazenar dados pessoais em servidores localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, os controladores, Operador Administrador/Operadores ou titulares autorizam que os seus dados pessoais sejam transferidos internacionalmente e armazenados de acordo com as regras dispostas nesta Política. Ressaltamos que apenas utilizamos sub-processadores que oferecem garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na nossa legislação nacional, em especial a LGPD.

Qualquer compartilhamento de dados pessoais será feito sempre dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios aqui descritos.

Dados pessoais não serão em nenhuma hipótese vendidos.

Ao prestar os nossos serviços, integramos os provedores das aplicações utilizadas pelo Cliente à Plataforma. Desta forma, existirá o compartilhamento conosco dos dados pessoais que são inseridos nestas aplicações de terceiros. Como já dito, porém, não é nosso o poder de decisão a respeito do tratamento desses dados, visto que nesses casos atuamos apenas como operadora.

Entre os sub-processadores terceirizados que contratamos para fornecer serviços de infraestrutura, entrar em contato com você, prestar suporte ao Cliente, emitir cobranças e enviar notificações por e-mail, como, por exemplo, o uso da plataforma da Amazon Web Services para serviços de computação em nuvem.

9 – Seus direitos como Titulares de dados pessoais

Seus direitos como titular de dados pessoais são por nós respeitados e quando atuamos como controladora garantimos que a qualquer momento vocês poderão solicitar:

– A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
– O acesso aos seus dados pessoais por nós tratados;
– A correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
– A anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
– A portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
– A eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses em que o tratamento foi realizado com amparo em base legal diversa do consentimento;
– Informações a respeito de, com quais entidades públicas e privadas nós realizamos uso compartilhado de dados;
– Informações a respeito da possibilidade de não fornecer determinados consentimentos e sobre as consequências da negativa; e
– A revogação do consentimento.

Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências indicadas acima, nós enviaremos uma resposta para indicar as razões de fato ou de direito que impedem a sua adoção imediata (art. 18º, §4ºo da LGPD)

Caso o Cliente seja o controlador do seu dado pessoal, as solicitações acima devem ser dirigidas a este, e não a nós.

Das Disposições gerais
Caso tenha qualquer dúvida sobre a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados ou qualquer tema relacionado à proteção dos seus dados pessoais, queira exercer algum dos seus direitos relacionados à LGPD ou relatar situação potencialmente violadora da sua privacidade, você poderá enviar um e-mail para contato@axonsoul.com.

Nos reservamos o direito de modificar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento, entrando em vigor a nova versão imediatamente após a sua publicação no nosso site.

Caso você não concorde com qualquer das alterações da Política de Privacidade e Proteção de Dados, deverá entrar em contato com a AXON SOUL e poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nos limites contratuais e legalmente possíveis e razoáveis.

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018). Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que dela surgir, ou a ela for relacionada, deverá ser solucionada no foro da comarca de Betim (MG).

Para mais informações, você poderá acionar via nossos canais de atendimento.

Revisar Preferências de Privacidade.

Solicitação de dados pessoais:

Por favor, utilize este formulário para solicitar a exportação ou remoção de seus dados pessoais